Membree · Documentos legais

Termos de Uso

Estes termos definem as regras para acessar e utilizar a Membree, uma plataforma para criar, vender e entregar produtos digitais.

Última atualização: 15 de agosto de 2026

1. Definições

Membree é a plataforma de software como serviço que oferece ferramentas para criação, gestão, comercialização e entrega de cursos, comunidades e outros produtos digitais.

Usuário é a pessoa física ou jurídica que cria uma conta, contrata um plano ou acessa a plataforma. Organização é o espaço administrado por um usuário para publicar produtos e gerenciar membros. Membro é a pessoa que recebe acesso a um produto ou espaço disponibilizado por uma organização.

2. Aceite e elegibilidade

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer parte da Membree, você declara que leu e aceitou estes termos, a Política de Privacidade e as regras específicas apresentadas em cada produto ou funcionalidade.

Se você utiliza a plataforma em nome de uma empresa ou organização, declara ter autorização para vinculá-la a estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

3. O serviço da Membree

A Membree licencia acesso a uma plataforma online que pode incluir páginas de venda, checkout, área de membros, cursos, comunidades, gestão de contatos, integrações e recursos de análise. O conjunto de funcionalidades depende do plano contratado e pode evoluir ao longo do tempo.

A Membree fornece a infraestrutura e as ferramentas. A organização é responsável pelo conteúdo que publica, pela relação com seus membros, pelas ofertas que comercializa e pelas autorizações necessárias para tratar dados de seus próprios clientes.

4. Conta, acesso e segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada conta é pessoal e não pode ser vendida, cedida, alugada ou compartilhada de forma que comprometa a segurança do serviço ou desrespeite os limites do plano.

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por todas as atividades realizadas na conta e por comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado. A Membree pode solicitar confirmação de identidade ou informações adicionais para proteger a conta e a plataforma.

5. Uso aceitável

A plataforma deve ser utilizada de boa-fé, para finalidades legais e de acordo com estes termos. É proibido:

  • Violar leis, direitos de terceiros, propriedade intelectual, privacidade ou regras de proteção de dados.
  • Publicar conteúdo fraudulento, discriminatório, difamatório, ameaçador, abusivo, pornográfico ou que incentive violência ou atividade ilegal.
  • Tentar obter acesso não autorizado, interferir no funcionamento, explorar vulnerabilidades ou contornar limites técnicos e comerciais.
  • Usar a plataforma para distribuir malware, spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo que possa causar dano a outras pessoas.
  • Copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa.

6. Conteúdo e direitos autorais

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que possui e publica na Membree. Ao inserir conteúdo, declara ter os direitos, licenças e autorizações necessários para hospedá-lo, exibi-lo e disponibilizá-lo aos membros conforme a oferta apresentada.

Você concede à Membree uma licença limitada, não exclusiva e válida durante o uso do serviço para hospedar, processar, reproduzir tecnicamente, transmitir e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar, proteger e melhorar a plataforma.

A Membree pode remover ou restringir conteúdo que viole estes termos, a lei ou direitos de terceiros. Reclamações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas pelo canal de suporte da plataforma.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

Os preços, limites e recursos de cada plano são apresentados no momento da contratação. A assinatura será cobrada conforme a periodicidade escolhida e poderá ser processada por um provedor de pagamentos integrado. Dados de pagamento podem ser tratados diretamente por esse provedor.

Você pode alterar ou cancelar o plano de acordo com as opções disponíveis na plataforma. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não necessariamente gera reembolso de valores já cobrados, salvo quando exigido pela lei ou informado na oferta aplicável.

A Membree pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, uso proibido, risco de segurança ou violação destes termos. Sempre que possível, adotaremos medidas proporcionais e comunicaremos a situação pelos canais disponíveis.

8. Disponibilidade e integrações

Trabalhamos para manter a Membree disponível, segura e atualizada, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, eventos fora do nosso controle ou problemas de conexão do usuário.

Integrações com serviços de terceiros dependem das condições e da disponibilidade desses serviços. Ao ativar uma integração, você também deve observar os termos e políticas do provedor correspondente.

9. Propriedade intelectual da plataforma

A Membree e seus licenciadores detêm todos os direitos sobre a plataforma, incluindo software, marcas, interfaces, textos, elementos visuais e demais componentes, exceto conteúdos fornecidos pelos usuários ou por terceiros. Estes termos não transferem propriedade intelectual; concedem apenas o direito limitado de usar o serviço conforme o plano contratado.

Sugestões e comentários sobre a plataforma podem ser utilizados para aprimorar o serviço, sem obrigação de pagamento ou de atribuição, respeitados os direitos que a lei não permita ceder.

10. Responsabilidades e limitações

A organização é responsável pelos produtos, conteúdos, ofertas, comunicações, tributos, autorizações e relações que mantém com seus membros e clientes. A Membree não participa dessas relações e não garante o resultado comercial ou educacional de um produto.

Na extensão permitida pela legislação, a Membree não se responsabiliza por danos decorrentes de conteúdo do usuário, uso inadequado da conta, indisponibilidade de serviços de terceiros ou eventos fora de seu controle. Nada nestes termos limita direitos que não possam ser excluídos por lei.

11. Alterações e legislação aplicável

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na plataforma, nos planos ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página com sua data de atualização. O uso continuado após a publicação de alterações representa aceitação das novas condições, quando permitido pela legislação.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão tratados pelo foro competente, sem prejuízo de direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.